Economizar imposto não é planejamento sucessório: o que a nova regra do ITCMD revela sobre holdings mal estruturadas.

Um pai me procurou animado. Tinha acabado de montar uma holding e doado as cotas aos três filhos, com reserva de usufruto, tudo pensado para economizar imposto na sucessão.

Perguntei uma coisa simples: existe acordo de cotistas assinado, e protocolo familiar definindo regra de decisão? Silêncio. A resposta era não, os dois. A holding tinha nascido só para reduzir imposto, sem nenhuma estrutura de governança por trás.

Essa pressa ficou mais perigosa recentemente. A Lei Complementar 227/2026 mudou a forma de calcular o imposto sobre doação e herança de cotas de empresa fechada. Antes, muita família usava o valor contábil da holding como base do cálculo, quase sempre bem menor que o valor real. Agora, a lei exige avaliação atrelada ao valor de mercado dos bens e à capacidade de geração de caixa da empresa.

Na prática, o imposto que era barato porque a conta era feita no papel passa a refletir o valor de verdade do patrimônio. A economia que existia só de fachada contábil perde força.

Muita família fez essa conta apressada nos últimos anos. Montou a holding, transferiu a cota, comemorou a economia de imposto na hora, e nunca voltou para tratar do resto. O resto sendo justamente a parte que sustenta a empresa depois que os filhos entram como sócios de fato.

Isso deveria acender um alerta duplo. O primeiro é tributário: quem ainda pensa em holding só como ferramenta de imposto barato precisa revisar essa conta com urgência. O segundo, mais silencioso e mais perigoso, é societário.

Quando a holding nasce apressada, só para economizar imposto, sem acordo de cotistas nem protocolo familiar, os filhos ganham participação societária real sem preparo nenhum para exercê-la. Em algum momento, essa participação pode virar poder de veto sobre decisão de investimento, expansão ou venda, exercido por quem nunca sentou numa reunião de sócio.

Holding bem-feita não é sobre economizar imposto. É sobre estruturar propriedade, decisão e sucessão ao mesmo tempo, com regra clara para todo mundo.  A transformação começa quando a família troca a pressa fiscal pela conversa que devia ter vindo junto: quem decide o quê, e com que preparo, depois que a cota já está no nome dos filhos.

Se sua holding nasceu só para pagar menos imposto e ainda não tem acordo de cotistas nem protocolo familiar assinado, você não fez planejamento sucessório. Fez uma bomba-relógio com CNPJ. A hora de corrigir isso é antes da próxima doação, da próxima briga ou da próxima fiscalização, não depois.

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